TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

Bem-vindo ao MedGuardian.org, plataforma digital que utiliza sistemas de Inteligência Artificial, métodos estatísticos e cruzamento de dados para fornecer informações sobre medicamentos, interações medicamentosas, segurança farmacológica, bulas, literatura biomédica e outros conteúdos correlatos.

Ao acessar ou utilizar o MedGuardian.org, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com esta Política de Privacidade. O uso da plataforma é condicionado ao aceite expresso destes documentos.

Se você não concordar, não utilize o MedGuardian.org.

2. NATUREZA DO SERVIÇO E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

2.1 Informações geradas por Inteligência Artificial

O conteúdo disponibilizado pelo MedGuardian.org é produzido mediante:

• Pesquisas eletrônicas automatizadas;
• Dados da literatura médica, farmacêutica e biológica;
• Bulas de fabricantes e bases públicas;
• Artigos científicos, bibliotecas universitárias e bases de dados biomédicas;
• Repositório próprio da empresa;
• Processos de inferência e raciocínio de sistemas de Inteligência Artificial.

2.2 Caráter informativo e não prescritivo

Todo o conteúdo apresentado possui caráter unicamente informativo, não substitui avaliação profissional, não constitui diagnóstico, não representa prescrição, e não deve ser utilizado como única fonte para tomada de decisão clínica.

2.3 Consulta obrigatória a profissionais de saúde

O usuário reconhece que:

A avaliação, confirmação, interpretação, aplicação e utilização das informações fornecidas pelo MedGuardian.org devem ser realizadas exclusivamente por profissionais de saúde habilitados, conforme legislação brasileira.

3. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário assume total responsabilidade pela forma como utiliza as informações obtidas na plataforma, incluindo:

• Uso clínico ou assistencial;
• Decisões terapêuticas;
• Prescrição ou alteração de tratamentos;
• Orientações a terceiros;
• Emissão de laudos, pareceres, relatórios ou documentos com base nas informações exibidas.

O usuário declara estar ciente de que o conteúdo pode apresentar imprecisões, desatualizações e erros inerentes a sistemas baseados em dados e inteligência artificial.

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O MedGuardian.org, seus sócios, administradores, desenvolvedores, afiliados, parceiros, fornecedores e colaboradores não se responsabilizam, sob nenhuma hipótese, por:

• Eventuais danos, prejuízos, perdas materiais, financeiras, morais ou corporais;
• Erros, omissões, desatualizações ou interpretações equivocadas das informações;
• Uso inadequado das informações por profissionais ou pacientes;
• Qualquer consequência decorrente de decisões clínicas ou administrativas tomadas com base no conteúdo do site;
• Problemas decorrentes de uso indevido, interpretação equivocada, falhas técnicas ou operacionais.

Esta cláusula é amparada pelos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil, Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e princípios da legislação internacional de responsabilidade limitada de plataformas digitais.

5. PROIBIÇÃO DE USO PARA AUTODIAGNÓSTICO

A plataforma não deve ser utilizada por pacientes ou usuários leigos com objetivo de:

• Autodiagnóstico;
• Autoavaliação médica;
• Substituição de consulta médica;
• Tratamento próprio ou de terceiros.

O uso inadequado pode acarretar riscos graves à saúde.

6. PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

6.1 Coleta de dados

O MedGuardian.org poderá coletar:

• Dados de navegação (IP, cookies, logs, dispositivo, localização aproximada);
• Dados fornecidos voluntariamente (nome, e-mail, telefone, CRM, instituição de saúde etc.);
• Dados relacionados ao uso da plataforma para fins estatísticos e de melhoria contínua.

6.2 Finalidade do tratamento

Os dados coletados serão utilizados para:

• Garantir segurança da plataforma;
• Melhorar os serviços;
• Realizar auditorias e análises técnicas;
• Comunicações institucionais;
• Cumprimento de obrigações legais.

6.3 Bases legais

O tratamento é fundamentado em:

• Consentimento (art. 7º, I — LGPD);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX — LGPD), para operação da plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

6.4 Compartilhamento

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Provedores de hospedagem;
• Serviços de segurança digital;
• Parceiros contratados para operação técnica;
• Autoridades públicas quando exigido por lei.

6.5 Armazenamento

Os dados poderão ser armazenados em servidores no Brasil ou no exterior, respeitando:

• LGPD;
• Padrões internacionais de segurança (ISO/IEC 27001 e equivalentes).

7. DIREITOS DO USUÁRIO (LGPD)

O usuário pode, a qualquer momento:

• Solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão de seus dados;
• Revogar o consentimento;
• Solicitar informações sobre compartilhamento e tratamento.

Contato do Encarregado de Dados (DPO): contato@medguardian.org

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O MedGuardian.org adota medidas de segurança administrativas, técnicas e organizacionais, mas não garante inviolabilidade absoluta, conforme reconhecido pela LGPD e pelo Marco Civil da Internet.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo, layout, marca, logotipo, algoritmos e estruturas do MedGuardian.org são protegidos por:

• Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98);
• Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).

É proibido copiar, redistribuir, modificar ou explorar comercialmente qualquer parte da plataforma sem autorização por escrito.

10. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

O MedGuardian.org poderá alterar estes Termos a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma após a atualização implica concordância plena.

11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo – SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. ACEITE OBRIGATÓRIO

Ao clicar em "Li e concordo com os Termos de Uso e a Política de Privacidade", o usuário declara:

• Estar ciente de todas as condições aqui descritas;
• Que compreendeu a natureza informativa do conteúdo;
• Que utilizará a plataforma sob sua exclusiva responsabilidade;
• Que isenta o MedGuardian.org de qualquer responsabilidade decorrente da utilização das informações.