LGPD
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    LGPD em sistemas de saúde: o que farmacêuticos e médicos precisam saber

    Por Compliance MedGuardian · Publicado em · Atualizado em

    8 min

    Resposta direta

    Guia objetivo sobre bases legais, dados sensíveis, RLS e auditoria em plataformas clínicas brasileiras à luz da LGPD.

    A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) classifica dados de saúde como sensíveis. Sistemas clínicos precisam adotar bases legais explícitas, minimização e segurança técnica e organizacional.

    Bases legais aplicáveis

  1. Tutela da saúde por profissional habilitado (art. 11, II, f).
  2. Cumprimento de obrigação legal pelo controlador (art. 11, II, a).
  3. Consentimento, quando necessário, específico e destacado.

    4. Controles técnicos esperados

  4. Criptografia em repouso e em trânsito (TLS 1.2+).
  5. Controle de acesso por instituição via Row-Level Security.
  6. Trilha de auditoria imutável de acessos e alterações.
  7. Política de retenção e descarte seguro.

    8. Direitos do titular

    Pacientes têm direito de acesso, correção, anonimização e portabilidade. Sistemas clínicos devem oferecer fluxos operacionais para atender esses pedidos dentro dos prazos legais.

    Próximo passo

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